O ex-deputado
federal do PTB e ex-presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
(ALMG), Romeu Queiroz, preso em regime semiaberto por envolvimento no mensalão,
foi flagrado na última sexta-feira (23) tomando cerveja com amigos em um bar na
região Centro-Sul de Belo Horizonte. A juíza titular da Vara de Execuções
Penais de Ribeirão das Neves, Miriam Vaz Chagas determinou nesta terça-feira
(27) Justiça de Minas Gerais suspendeu os benefícios do condenado - trabalho
externo e saídas temporárias. "A magistrada
designou audiência de justificação para apuração do fato e encaminhou ofício ao
Supremo Tribunal Federal (STF), que possui competência originária, para que
este informe se será da competência do juízo de Ribeiro das Neves julgar a regressão
de regime. A audiência já foi designada para março e aguarda resposta do ofício
encaminhado ao STF", diz a nota. O TJ-MG informou
que um preso em cumprimento de pena no regime semiaberto não pode consumir
bebidas alcoólicas. Se for considerada uma falta grave, a infração pode até
acarretar a regressão para o regime fechado. O advogado de
Queiroz, Marcelo Leonardo, afirmou que irá recorrer da decisão. "O vídeo
não tem data e o Romeu nega o consumo de bebida alcoólica. A decisão foi tomada
sem ele ser ouvido, o que viola o devido processo legal", disse. O ex-deputado foi
condenado a seis anos e seis meses de prisão em 2012 pelo Supremo Tribunal
Federal (STF) por corrupção passiva e lavagem e dinheiro. Segundo o STF, ele
recebeu R$ 350 mil de Marcos Valério, operador do esquema, em troca de apoio ao
governo federal.
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