quinta-feira, 29 de janeiro de 2015

Romeu Queiroz perde benefícios do semiaberto


O ex-deputado federal do PTB e ex-presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Romeu Queiroz, preso em regime semiaberto por envolvimento no mensalão, foi flagrado na última sexta-feira (23) tomando cerveja com amigos em um bar na região Centro-Sul de Belo Horizonte. A juíza titular da Vara de Execuções Penais de Ribeirão das Neves, Miriam Vaz Chagas determinou nesta terça-feira (27) Justiça de Minas Gerais suspendeu os benefícios do condenado - trabalho externo e saídas temporárias. "A magistrada designou audiência de justificação para apuração do fato e encaminhou ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF), que possui competência originária, para que este informe se será da competência do juízo de Ribeiro das Neves julgar a regressão de regime. A audiência já foi designada para março e aguarda resposta do ofício encaminhado ao STF", diz a nota. O TJ-MG informou que um preso em cumprimento de pena no regime semiaberto não pode consumir bebidas alcoólicas. Se for considerada uma falta grave, a infração pode até acarretar a regressão para o regime fechado. O advogado de Queiroz, Marcelo Leonardo, afirmou que irá recorrer da decisão. "O vídeo não tem data e o Romeu nega o consumo de bebida alcoólica. A decisão foi tomada sem ele ser ouvido, o que viola o devido processo legal", disse. O ex-deputado foi condenado a seis anos e seis meses de prisão em 2012 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção passiva e lavagem e dinheiro. Segundo o STF, ele recebeu R$ 350 mil de Marcos Valério, operador do esquema, em troca de apoio ao governo federal.

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