O Ministério Público do Estado
de Minas Gerais protocolou na sexta-feira (17) ação contra o governo estadual
por uma suposta fraude orçamentária nos gastos na área de saúde entre os anos
de 2003 e 2010, época em que o Estado era governado pelo atual senador e
candidato à Presidência da República Aécio Neves (PSDB). Segundo a ação, o
governo promoveu uma maquiagem nas contas da área inserindo R$
1,3 bilhão em recursos da empresa estatal de saneamento, Copasa, para que fosse
atingido o percentual constitucional de 12% a ser investido na área. A
ação, segundo informa o jornal Folha de S. Paulo, foi proposta por três
promotores e pede o ressarcimento aos cofres públicos do montante desviado. Em
outra ação que tramita na Justiça mineira, o MP pede o ressarcimento deoutros R$
4,3 bilhões que deveriam ter sido investidos na saúde entre 2003 e 2008.
Somados, os valores se aproximam dos R$ 7,7 bilhões que a presidente Dilma
Rousseff (PT) tem dito na campanha que deixaram de ser investidos na saúde nas
gestões de Aécio. A promotora da área da Saúde do MP de Minas Gerais,
Josely Ramos, já havia proposto, também em 2010, uma ação de improbidade
administrativa contra Aécio, alegando que entre 2003 e 2008 mais de 50% dos
investimentos da saúde provinham de iniciativa da Copasa. A acusação se baseia
no fato de que o governo teria inserido investimentos em saneamento básico como
gastos na saúde. Uma auditoria revelou, no entanto, que a estatal não recebeu
verbas do Estado para a saúde. A própria estatal teria reconhecido, segundo a
ação. A ação de improbidade contra Aécio, porém, foi arquivada pelo
procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, André Bittencourt, sob alegação de
que Josely não teria legitimidade para processar um governador, atribuição
dele. A promotora recorreu alegando que, no segundo semestre de 2010, Aécio
havia deixado o governo, desincompatibilizando-se para disputar o Senado.
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