Ex-prefeito tem bens bloqueados pela Justiça

O desembargador Raimundo Messias Júnior decretou indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de Patos de Minas, Antônio do Valle do Ramos, depois de acatar uma Ação Civil movida pelo Ministério Público por improbidade administrativa. No processo, também estão envolvidos ex-secretário de Fazenda, Edgard do Valle Ramos e o ex-oficial de cartório, Francisco José da Silva Porto. Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a indisponibilidade dos bens é até o limite de R$ 194.966,02.  Segundo informou assessoria de comunicação do TJMG, a decisão foi dada em julho em segunda instância. Ela é provisória, já que foi requerida uma tutela antecipada enquanto corre o processo, que cabe recurso. Conforme aponta a denúncia do Ministério Público, Francisco José da Silva Porto, que era oficial do Cartório de Notas do Distrito de Chumbo, determinou a lavratura de diversas escrituras de compra e venda de imóveis, certificando falsamente o recolhimento de Imposto de Transmissão de Bens Inter Vivos – ITBI. A conduta teria causado um rombo de R$ 354.096,52 aos cofres municipais. Ainda segundo o promotor de Justiça, Francisco Porto procurou o então prefeito Antônio do Valle para acertar as contas. O Executivo isentou o oficial de cartório do pagamento dos tributos no valor de R$ 78.197,84. Depois, ele e o irmão Edgard do Valle, que era secretário de Finanças, contemplaram o débito na Lei de Anistia, ainda que não enquadrasse nos requisitos exigidos pela lei. Conforme a Ação Civil, o Ministério Público alega que ficou provado o ato de improbidade administrativa, configurado em danos ao erário e enriquecimento ilícito, uma vez que o prefeito reconheceu a decadência de parte do débito contrariando parecer do fiscal tributário da Secretaria de Orçamento e Finanças.