Depois de um intenso
diálogo com profissionais da rede pública estadual de ensino, o candidato da
Coligação Minas Pra Você, Fernando Pimentel (PT), resolveu deixar escritos em
documento assinado por ele os principais princípios na área de Educação de um possível
mandato de governador do Estado a partir de janeiro de 2015. A decisão de
formalizar os compromissos foi tomada diante das incertezas vividas pela
categoria dos professores em virtude da falta de disposição ao diálogo dos
últimos três governos no Estado e de novas falsas promessas, como a da votação
da Proposta de Emenda Constitucional 69, que tem conteúdo idêntico ao da Lei
100, sancionada por Aécio Neves em 2007 e julgada inconstitucional por
unanimidade em março de 2014 pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). O
documento foi entregue à categoria durante a 7ª Conferência Estadual de
Educação, que reuniu no fim de agosto, em Contagem, sob o lema "Uma outra
Educação para Minas é possível", 1.600 delegados eleitos por trabalhadores
de todo o Estado e 400 convidados.
Veja os sete pontos da
carta:
- Fim da
criminalização das lutas sociais em Minas Gerais;
- Investimento do
mínimo constitucional de 25% dos impostos em Educação;
- Reconhecimento do
direito de negociação coletiva do setor público estadual;
- Fim da política de
terceirização no setor público e estabelecimento de política de concursos
públicos;
- Aplicação da Lei
Federal 11.738/88 do Piso Salarial Nacional como vencimento básico;
- Reestruturação da
carreira dos trabalhadores em educação, de forma a valorizar tempo de serviço e
formação;
- Discutir e propor as
soluções necessárias para os servidores efetivados da Lei Complementar 100/07.
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