Mais de três
meses depois de sua aposentadoria, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal
(STF) Joaquim Barbosa, natural de Paracatu/MG, ainda não devolveu o apartamento funcional colocado à sua
disposição, em Brasília, quando exercia o cargo de ministro na corte. O prazo
para a devolução do imóvel, conforme aponta reportagem da Folha de S. Paulo
nesta terça-feira 11, é de 30 dias após a aposentadoria, segundo decreto
presidencial de 1993. A aposentadoria de Barbosa foi oficializada no dia 31 de
julho. Ainda conforme apuração do jornal, o decreto não trata especificamente
de apartamentos funcionais de ministros do Supremo, mas de ministros do estado
e servidores públicos. Mas resolução do STF de 2004 assegura o apoio aos ministros
aposentados da corte por 90 dias. O prazo, no entanto, também foi estourado por
Barbosa, que se aposentou há 103 dias e deveria ter devolvido o apartamento no
dia 29 de outubro.
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