O ex-prefeito de
Carmo do Paranaíba, João Braz, foi levado para a Penitenciária Nossa Senhora do
Carmo, em Carmo do Paranaíba. A prisão aconteceu nesta quinta-feira (14) em
razão de mandado judicial. Ele foi condenado pelo crime de dano ao erário ao
pagar uma servidora pública irregularmente. A defesa do réu já entrou com habeas
corpus. De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público, o crime
aconteceu durante a administração de João Braz, entre 2005 e 2008. Ele teria
pago a uma servidora cerca de R$18.000,00 referentes a FGTS, mesmo havendo
decisão judicial informando que ela não tinha direito à verba. A primeira
condenação saiu em 2010 e depois confirmada em 2ª instância. João Braz foi
condenado a cumprir uma pena de 2 anos e 8 meses em regime semiaberto. Após a
condenação, a defesa de João Braz interpôs recursos no Superior Tribunal de
Justiça e também no Supremo Tribunal Federal, porém o primeiro foi negado. O
juiz de Carmo do Paranaíba foi oficiado e, então, expediu o mandado de prisão. Os
advogados de João Braz não concordam com a decisão. Eles entendem que o processo
não transitou em julgado e o réu já havia ganhado o direito de recorrer em
liberdade. Os procuradores impetraram habeas corpus no Tribunal de Justiça de
Minas Gerais. A medida deve ser analisada na próxima segunda-feira (18). Eles
esperam que a justiça conceda a liberdade a João Braz. Enquanto o remédio não é
analisado, João Braz terá que iniciar o cumprimento de pena.
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