quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015

'Delações da Lava Jato são comparáveis à tortura'


Ele não defende nenhum réu da Operação Lava Jato, mas foi o único a condenar publicamente, há alguns anos, o acordo de delação premiada que leva alguém suspeito sob o olhar do Estado, segundo ele sem credibilidade, a envolver outras pessoas no mesmo caso. Para o advogado criminalista Elias Mattar Assad, "ninguém pode ser réu e testemunha ao mesmo tempo". Ele admitiu, em entrevista ao 247, a prática de se mostrar uma lista com nomes de pessoas para que sejam delatadas por réus que firmaram acordo de delação premiada. "Essa listagem que passam com os nomes é imoral e tira a naturalidade da própria delação, porque não é mais uma delação espontânea. Uma confissão não espontânea é comparada à tortura. É um negócio, uma espécie de leilão, você leiloa sua palavra".
Especificamente sobre a Lava Jato, ele afirmou acreditar na "boa intenção" do juiz Sergio Moro e disse considerar a investigação "um marco histórico no direito brasileiro". "Não vou tirar os méritos [da investigação] de maneira alguma, mas poderíamos atingir resultados idênticos sem determinados excessos", avaliou. Ele acredita que já vínhamos nesse caminho desde a Ação Penal 470, o chamado 'mensalão', "mas hoje, na prática, estamos partindo para uma era de 'verdade absoluta'". "O perigo disso é que nós estamos inaugurando uma nova fase no processo penal brasileiro onde o Ministério Público acusa formalmente, o juiz acusa e agora o réu se autoacusa e acusa terceiros. Conclusão: estamos inaugurando uma era do processo penal onde só tem acusação. Inclusive do réu. Estamos no processo penal do terror". O criminalista questiona, por exemplo, "em nome de que princípio que aquela pessoa deixou de ser 'bandido', 'criminoso', e passou a ser um auxiliar do Ministério Público?"

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