Porta-voz do Impeachment é condenado na Justiça

Um dos principais defensores do impeachment da presidente Dilma Rousseff, o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB) foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral por crime eleitoral em razão dos excessivos gastos em publicidade no ano de 2006 quando era governador e disputou a reeleição.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou o processo no dia 5 de fevereiro e negou o recurso do parlamentar que pedia a anulação da condenação do TRE da Paraíba de 2010 pelo mesma irregularidade. Cunha Lima tinha sido condenado a pagar 100 mil UFIRs (R$ 106 mil).

Cássio havia recorrido ao TSE pedindo a reforma do acórdão e a improcedência da ação alegando a perda do objeto quanto ao pedido de inelegibilidade, uma vez que o prazo de três anos já teria sido cumprido. Já o PSDB, partido do senador, pediu a exclusão da multa ou sua redução. Ao analisar o caso, a ministra Maria Thereza entendeu que só havia a perda do objeto em relação ao prazo de inelegibilidade. “É fato que o transcurso do prazo da sanção de inelegibilidade, contado da data da eleição a que se refere, leva à perda do objeto da imputação”, escreveu ela em sua decisão.

Quanto a pagamento da multa, ela entendeu que a ação deve prosseguir. “A sanção de inelegibilidade teve como fundamento legal a prática de abuso, enquanto a multa teve como fundamento a prática de conduta vedada. Ressalto que não se aplica na hipótese destes autos a jurisprudência que considera a perda do objeto pela cumulatividade das penas, referente ao art. 41-A da Lei 9.504/97, caso em que decorrentes ambas as sanções da aplicação de um único dispositivo (que trata de captação ilícita de sufrágio), hipótese diversa da ora tratada”.

Na decisão, a ministra afirma que os R$ 22 milhões gastos nos primeiros seis meses do ano de 2006 superam em muito a média do período 2003-2006 do mandato do então governador.

'Delações da Lava Jato são comparáveis à tortura'

Ele não defende nenhum réu da Operação Lava Jato, mas foi o único a condenar publicamente, há alguns anos, o acordo de delação premiada que leva alguém suspeito sob o olhar do Estado, segundo ele sem credibilidade, a envolver outras pessoas no mesmo caso. Para o advogado criminalista Elias Mattar Assad, "ninguém pode ser réu e testemunha ao mesmo tempo". Ele admitiu, em entrevista ao 247, a prática de se mostrar uma lista com nomes de pessoas para que sejam delatadas por réus que firmaram acordo de delação premiada. "Essa listagem que passam com os nomes é imoral e tira a naturalidade da própria delação, porque não é mais uma delação espontânea. Uma confissão não espontânea é comparada à tortura. É um negócio, uma espécie de leilão, você leiloa sua palavra".

Especificamente sobre a Lava Jato, ele afirmou acreditar na "boa intenção" do juiz Sergio Moro e disse considerar a investigação "um marco histórico no direito brasileiro". "Não vou tirar os méritos [da investigação] de maneira alguma, mas poderíamos atingir resultados idênticos sem determinados excessos", avaliou. Ele acredita que já vínhamos nesse caminho desde a Ação Penal 470, o chamado 'mensalão', "mas hoje, na prática, estamos partindo para uma era de 'verdade absoluta'". "O perigo disso é que nós estamos inaugurando uma nova fase no processo penal brasileiro onde o Ministério Público acusa formalmente, o juiz acusa e agora o réu se autoacusa e acusa terceiros. Conclusão: estamos inaugurando uma era do processo penal onde só tem acusação. Inclusive do réu. Estamos no processo penal do terror". O criminalista questiona, por exemplo, "em nome de que princípio que aquela pessoa deixou de ser 'bandido', 'criminoso', e passou a ser um auxiliar do Ministério Público?"

Argentina fatura Sul-Americano Sub-20, enquanto Brasil perde por 3 a 0

Aos olhos de mais de 60 mil torcedores, a Argentina venceu o Uruguai por 2 a 1, de virada, no Estádio Centenário, em Montevidéu, no final da noite desse sábado (7), e faturou o título do Campeonato Sul-Americano Sub-20. Com a conquista, os argentinos também asseguraram presença na disputa do futebol masculino dos Jogos Olímpicos de 2016, no Rio. Com o resultado obtido diante dos donos da casa, a seleção argentina terminou o hexagonal final da competição disparada na liderança, com 13 pontos, enquanto a Colômbia acabou ficando com o vice-campeonato, com nove pontos. Horas antes de os argentinos triunfarem, os colombianos derrotaram o Brasil por 3 a 0, também no Centenário, fazendo a equipe comandada por Alexandre Gallo fechar de forma melancólica o torneio continental. O Brasil, que fechou a competição em quarto lugar, tem um posto assegurado no grande evento de 2016 por ser o país-sede. Para os uruguaios, o único consolo foi a vaga garantida no Mundial Sub-20, que será realizado entre 30 de maio e 20 de junho, na Nova Zelândia, pois os quatro primeiros colocados do Sul-Americano se classificam para o torneio organizado pela Fifa. 

Globo blinda FHC na “Lavajato”

O direcionamento no noticiário da Globo, emissora dirigida pelo herdeiro João Roberto Marinho, a fim de prejudicar o atual governo da presidente Dilma Rousseff, e apoiando, assim, a campanha pelo impeachment, está mais do que comprovado. Neste fim de semana, a diretora da Central Globo de Jornalismo, Silvia Faria, enviou o seguinte email a todos os chefes de núcleo da emissora:

"Assunto: Tirar trecho que menciona FHC nos VTs sobre Lava a Jato

Atenção para a orientação

Sergio e Mazza: revisem os vts com atenção! Não vamos deixar ir ao ar nenhum com citação ao Fernando Henrique".

O email foi divulgado pelo jornalista Luís Nassif neste domingo, em seu blog. O recado foi enviado após a veiculação de uma reportagem que procurou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para repercutir as declarações do ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco – de que recebia propinas na estatal desde 1997, antes do governo Lula. Barusco prometeu devolver aos cofres públicos uma fortuna de US$ 97 milhões em dinheiro desviado. No Jornal Nacional, a acusação de Barusco sequer foi divulgada, mas deu-se todo destaque ao comentário de FHC sobre o caso. O tucano assegurou que, no seu governo, as propinas eram fruto de negociação individual entre Barusco e os fornecedores. Já no governo Lula, eram fruto de acertos políticos.

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Graça cai e levará toda a diretoria com ela

A presidente da Petrobras, Graça Foster, deixará o cargo até o final do mês. Toda a diretoria da estatal sairá junto com ela. O movimento foi acertado em reunião que durou três horas, na tarde desta terça-feira 3, no Palácio do Planalto, em Brasília, convocada pela presidente Dilma Rousseff. Ao longo do dia, as ações da estatal subiram 15 por cento em meio aos rumores da queda de Graça. A presidente da Petrobras ficou com uma 'lição de casa', dada pela presidente. É a de estabelecer um número para o prejuízo financeiro causado pelo escândalo de corrupção dentro da companhia. O ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles é um nome cotado para assumir a Petrobras. Nenhum nome em substituição à Graça foi divulgado.

Jornal DeFato - Edição 20